O Ministério da Educação (MEC) estima que foram R$ 3,3 bilhões, arrecadados com o salário-educação (dinheiro das escolas públicas de 1ª a 8ª séries de todo o Brasil), o valor desviado para o chamado Sistema S, que reúne entidades como Sesi (Serviço Social da Indústria), Sesc (Serviço Socila do Comércio) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Entre 2000 e 2004, a apuração revelou que a quantia, também desviada para outros órgãos do governo, seria o suficiente para financiar três anos de merenda escolar. A falha que deu origem à dívida foi corrigida, mas o MEC estuda agora como reaver os recursos, que pertencem também a estados e municípios.
O salário-educação é uma contribuição paga pelas empresas sobre a folha de pagamento e deverá render, este ano, R$ 6,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por programas como a distribuição de merenda a 36 milhões de alunos, a compra de livros didáticos e o transporte escolar.
O superintendente corporativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Carlos Brito Maciel, responsável por Sesi e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), reconhece que houve falha do governo na redistribuição de verbas do salário-educação. Mas classifica de desbaratada a estimativa de R$ 3,3 bilhões, divulgada pelo FNDE:
- Havia uma distorção que foi corrigida. Desde janeiro, ninguém perde mais nada. Qualquer raciocínio para o passado pode ter distorções: R$ 3,3 bilhões é um número totalmente solto. Qualquer ilação nesse sentido é temerária e corre-se o risco de estar se dizendo uma coisa desbaratada.
O FNDE divulgou que a estimativa de R$ 3,3 bilhões considera os dados disponíveis no momento. O valor poderá ser revisto à medida em que forem cruzadas informações relativas a todo o período de 2000 a 2004.
Guia unificada provocou distorções
Em 1999, o salário-educação era arrecadado tanto pelo FNDE quanto pelo INSS. Naquele ano, o INSS unificou a guia de recolhimento das contribuições sobre folha de pessoal que geram receita para o FNDE, o Sistema S e o Incra, entre 14 órgãos ou entidades. Para dividir o bolo dessa arrecadação, foram estipulados índices que levavam em conta a arrecadação dos três anos anteriores. Assim foi estabelecido que o FNDE, por exemplo, ficaria com 33% do total. O problema é que esse índice não foi atualizado nos anos seguintes.
Na gestão do ministro Tarso Genro, o MEC percebeu a discrepância na arrecadação do salário-educação e pressionou o INSS a rever o cálculo de rateio. Constatou-se que a participação do FNDE deveria subir de 33% para 42,5%, o que deverá representar um acréscimo de cerca de R$ 650 milhões na receita do salário-educação em 2005, conta o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes.
Na busca de recursos para ampliar programas educacionais para o ensino fundamental e também para o ensino médio, Paim Fernandes diz que medidas administrativas tomadas pelo governo permitirão elevar de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,2 bilhões a receita com o salário-educação este ano. O ministro da Previdência, Romero Jucá, afirmou que vai analisar o caso e corrigirá qualquer irregularidade.