Após um acordo fechado nesta terça-feira entre governo e oposição, a Câmara conseguiu destrancar a pauta da Ordem do Dia ao aprovar as três medidas provisórias que impediam a continuidade da apreciação dos destaques à proposta de Reforma da Previdência. A votação deverá ocorrer em sessão extraordinária, no início da tarde.
Conforme a Agência Câmara, o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), anunciou que o partido vai retirar os dois destaques que apresentou ao texto da Reforma da Previdência aprovado pelo Plenário. Os dois destaques suprimem partes do texto do relator que restringem o acúmulo de vencimentos para efeito de aposentadoria.
Com a retirada dos destaques do PTB, o Plenário terá de apreciar então dois destaques e duas emendas para concluir a votação da Reforma da Previdência em primeiro turno.
O destaque do PFL mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões, diferentemente do texto aprovado, que determina o pagamento integral apenas para os pensionistas que ganhem até R$ 2,4 mil.
O texto aprovado faz com que valores acima desse patamar terão um desconto de 50%. Sobre o que restar, ainda incide a taxação de 11% para a Previdência. Já o destaque do PSDB muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo, uma das pré-condições para a aposentadoria integral, mantendo, dessa forma, o atual texto da Constituição.
As duas emendas são a que faz uma pequena alteração no artigo que regulamenta o pagamento das pensões e a que estabelece critérios diferentes para o cálculo da contribuição dos inativos do setor público nos Estados e União. O novo limite de isenção seria de R$ 1.440,00 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União e de R$ 1,2 mil para os aposentados dos Estados, municípios e Distrito Federal.
Os líderes da base aliada deverão discutir um novo acordo para a votação dos itens pendentes. O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira, disse que será elaborada uma nova emenda aglutinativa para modificar a redação do destaque que trata da taxação dos pensionistas. A idéia é fazer um inciso para incluir a isenção total para os pensionistas inválidos e para as pensões geradas por morte acidental.
Além dessa emenda, a base trabalha para fechar outros acordos, por exemplo, com o PSDB. Já o PFL é o partido mais resistente às negociações. O líder do partido, José Carlos Aleluia, quer manter o destaque que garante a integralidade das pensões. Caso não se chegue ao consenso até a hora da votação, a decisão se dará no voto.