O Plenário rejeitou o destaque do PMDB à Medida Provisória 512/10 e manteve no texto a possibilidade de as indústrias se habilitarem para novo empreendimento que não implique a transferência de unidade já instalada no País.
A MP concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) para a MP e analisam agora os destaques apresentados.
Em análise, no momento, destaque do PV que pede a retirada do texto de benefícios tributários concedidos à compra de hidrogênio e de amônia destinados à produção de um produto usado na fabricação de agrotóxicos.
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