O Plenário rejeitou o destaque do DEM à Medida Provisória 513/10. O partido pretendia retirar do texto a permissão dada à União para emitir títulos da dívida pública, a valor de mercado, diretamente em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Entre outros temas, a MP permite à União subsidiar com juros menores os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) na semana passada e devem votar os destaques apresentados ao texto.
No momento, está em debate o destaque do PSDB que quer excluir a possibilidade de os fundos especiais da União participarem do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP).
Esse fundo foi criado em 2004 para garantir os recursos do setor privado em parcerias desse tipo até um montante global de R$ 6 bilhões.
Tempo real:19:03 - Deputados rejeitam destaque do PSDB sobre o Fundo Soberano18:58 - Líder do governo quer votar MP do Minha Casa, Minha Vida mesmo sem acordo18:18 - Plenário inicia análise de destaques a MP aprovada na semana passadaReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi