A Comissão de Educação (CE) deve votar nesta terça-feira projeto do então senador Carlos Wilson que permite a dedução integral das despesas de educação na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Outro projeto em pauta, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos.
Também pode ser apreciado pela comissão projeto de lei da Câmara que determina a obrigatoriedade da impressão, em embalagens, rótulos e propagandas de bebidas alcoólicas, de advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos.
Despesas com educação podem ter dedução integral no IR
Terça, 09 de Dezembro de 2003 às 08:45, por: CdB