Desenho institucional da aviação civil será revisto, promete Jobim

Após reconhecer que há uma "sobreposição de competências" no comando da aviação civil brasileira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu que irá rever o "desenho institucional" do setor. Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado, nesta quarta-feira, o ministro explicou que o modelo de agências reguladoras, por exemplo, funciona de maneira vinculada a processos de privatização.

Após o acidente com o Airbus A320 em Congonhas, o governo e o Congresso voltaram a debater o papel e a autonomia das agências reguladoras, especialmente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro da Defesa avalia que esse modelo de fiscalização é vinculado à privatização, como aconteceu nos setores elétrico e de telecomunicações.

— Participei do primeiro governo FHC do processo de privatizações como ministro da Justiça. A questão das agências vincula-se ao processo de privatização. Justificam-se as agências para o sistema de privatização, porque quando a prestação de serviços públicos era estatal sabemos que as tarifas eram fixadas pelo governo. No momento em que privatiza, precisava ter um mecanismo autônomo —, explica Jobim.

— Em telecomunicações privatizamos e criou-se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na eletricidade privatizou-se e criou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O que se privatizou no sistema aéreo? —, questionou.
 
Segundo ele, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não sucedeu a privatização do setor aéreo.
 
— A prestação de serviço continua privada, por que já era privada, nunca foi público —, disse.

Para o ministro a questão é saber em que setores da economia os modelos de agência funciona e em quais não funciona. Ele lembrou que as agências começaram a ser criadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para instituir “mecanismo autônomo que pudesse dar segurança ao investimento privado em relação as tarifas”.

Ao ser questionado por jornalistas se pretende acabar com a Anac, o ministro afirmou que não.
— O que eu disse é que vamos rever o desenho institucional do sistema de aviação —, respondeu.