O desembargador Jorge Luiz Habib, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, revogou nesta quarta-feira o decreto da ex-governadora Rosinha Matheus, promulgado no final de sua gestão, que legalizava 1.700 vans e kombis piratas de transporte intermunicipal. O decreto autorizava a circulação, sem licitação, das vans até 2011.
De acordo com o Tribunal de Justiça o decreto publicado nesta quarta não suspende a autorização que determina que as 1700 vans cadastradas no Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) atendam à população. Porém a licitação deve ser feita imediatamente e o Detro informou que o edital deve sair até março. O presidente do Detro, Rogério Onofre, afirmou que as vans licitadas vão substituir gradativamente às que circulam no atendimento interestadual.
O decreto publicado pelo desembargador é restrito e revoga somente o publicado pela Ex- Governadora Rosinha Matheus em 31 de dezembro de 2006.
Desembargador revoga decreto que legalizava vans piratas no Rio
Quarta, 10 de Janeiro de 2007 às 20:03, por: CdB
