Por Rafaela Elisiario - de Petrópolis:
Em abril do ano de 2014, diversos eventos aconteceram em descomemoração aos 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Os movimentos sociais uniram-se em torno da realização de diversas atividades que relembrassem, de forma crítica e séria, o ataque contra a democracia brasileira que se configurou com a implantação do regime militar de 1964. Desde a redemocratização do Brasil, até a luta pela investigação dos crimes de Estado cometidos durante o período de repressão, assim como, o resgate desse tema que, muitas vezes, é varrido para debaixo dos tapetes, tem sido pauta permanente de diversas organizações ligadas aos Direitos Humanos, como também, de organizações de familiares atingidos pelas ações ditatoriais.
Segundo Dallari, os arquivos mostram o profundo conhecimento que se tinha sobre a prática de tortura no Brasil, inclusive nos locais investigados pelas Forças Armadas
A Comissão Nacional da Verdade, criada através da Lei 1228/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 veio, ainda que tardiamente, apurar as graves violações dos Direitos Humanos ocorridas nos momentos políticos de cerceamento das liberdades democráticas coletivas e individuais. Períodos onde os setores repressivos utilizaram-se de inúmeros modos e aparelhos de tortura, inclusive contra crianças, para banir qualquer movimentação que se mostrasse contrária ao regime vigente. Todo esse panorama de repressão foi orquestrado pela Escola Superior de Guerra (ESG), que a partir da década de 60 além de ser a principal formadora de quadros para ocupar as funções nos governos militares, também gerou a ideologia hegemônica do regime muito influenciada pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN).
As marcas deixadas pela ditadura civil-militar também perduram no interior de nosso país, como em Petrópolis. Exemplo latente dessa afirmação foi a existência da “Casa da Morte”, localizada na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu. A Casa ficou conhecida como um dos piores porões da ditadura pelo seu histórico de graves torturas e mortes cometidas naquele local durante a década de 70. Todas as sessões de tortura foram facilitadas pelo fato da localização afastada e existência de poucos vizinhos na época.
A Casa da Morte era um centro clandestino que funcionava como órgão da estrutura repressiva do regime militar, esses centros eram ligados aos órgãos de inteligência e repressão do Exército, como é o caso da sigla CIE- Centro de Informações do Exército. Esses dados deixam claro que Petrópolis não saiu ilesa do período repressivo brasileiro, aqui os aparatos de repressão também demonstraram a face mais cruel e violenta promovida pela ditadura.
A desapropriação da Casa da Morte e a transformação desta em um Memorial é o mínimo que se pode fazer como resposta simbólica às barbáries cometidas naquele espaço. Essa movimentação contribui também para o resgaste de uma história que, não à toa, é constantemente invisibilizada, assim como, para o avanço de uma memória histórica coletiva das lutas do povo brasileiro.
Passadas as descomemorações dos 50 anos do golpe militar, para além de toda luta institucional, o desafio é continuar promovendo espaços que tornem pública a discussão acerca desse tema, envolvendo cada vez mais pessoas e democratizando o acesso à essas informações. A consolidação da democracia em nosso país perpassa pelo entendimento de todo legado repressivo que uma ditadura de 21 anos pode ser capaz de enraizar, em suas mais diferentes formas, na sociedade.
Rafaela Elisiarioé historiadora e dirigente da UJS em Petrópolis.
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