Uma das iniciativas fundamentais no combate à escravidão no país (leia, abaixo, o post OIT levanta perfil do trabalho escravo no país) e que merecem todo nosso apoio é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º438/01 que prevê a desapropriação das fazendas que se utilizam de trabalho escravo.
Após tramitar dois anos no Senado, a proposta foi aprovada em 2001 e encaminhada à Câmara dos Deputados. Desde então, mudanças propostas pela bancada ruralista travam sua apreciação na Casa. O deputado Vicentinho (PT-SP), que assumirá proximamente a relatoria da Comissão de Negociações para Questões Trabalhistas, programa colocá-la em debate. "Os dados sobre o trabalho escravo no país são calamitosos. Vou colocar essa PEC na Comissão de Trabalho. Estamos muito empenhados nisso", promete.
Vicentinho pretende manter os princípios da PEC: as terras desapropriadas são destinadas para fins de reforma agrária e os beneficiários serão justamente as vítimas do trabalho escravo. O parlamentar ressalta ainda a importância do projeto que define o que é trabalho escravo. Hoje, o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, utiliza a expressão “redução a condição análoga à de escravo” para definir o crime no país.
Medidas fundamentais
Guilherme Moreira, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho(MT), avalia que que a pesquisa da OIT sobre trabalho escravo no Brasil dá grande contribuição ao debate "não só pelo Estado mas pela própria sociedade civil organizada."
Estimativas citadas no estudo da OIT indicam que de 1970 a 1993 mais de 85 mil trabalhadores foram escravizados no país. A entidade internacional reconhece o esforço do governo e aponta que o Brasil hoje é "uma referência na implementação de mecanismos de combate à escravidão contemporânea".
Segundo Moreira, muitas ações foram efetivadas desde 1995, após o Brasil ter reconhecido a existência de trabalho escravo. Desde então, explica ele, "mais de 41 mil trabalhadores foram resgatados, mais de 3 mil estabelecimentos fiscalizados e R$ 66 milhões foram pagos à título de verbas trabalhistas como salários atrasados, férias, 13º salário, etc, pelos empregadores que exploravam os trabalhadores resgatados".
A importância do combate do governo Lula ao trabalho escravo
Ele também ressalta o papel do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), acompanhado pelos pesquisadores do relatório da OIT. "São, ao todo, seis equipes, coordenadas e integradas por auditores-fiscais do trabalho, das quais também fazem parte o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal", explica. Essas ações são determinadas após triagem nas denúncias colhidas tanto pelo Ministério quanto pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), MPT, e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) dentre outros.
Como vocês podem ver, não foi em vão a prioridade dada pelo ex-presidente Lula ao tema, logo no início do seu governo, em março de 2003, quando tivemos o lançamento do 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Plano, aliás, ampliado em sua 2ª versão em setembro de 2008, seguida de pactos que reuniram empresários, sociedade civil e o próprio governo.
Medidas de combate ao trabalho escravo, evidentemente, estão sendo tomadas. Mas, essa verdadeira guerra é de toda a sociedade brasileira. Não podemos admitir, devemos denunciar sempre, esclarecer e contribuir para que esse Brasil arcaico, bruto, colonial desapareça diante do novo Brasil que, dia após dia, todos ajudamos a construir.