Uma das pautas políticas mais negligenciadas pelo poderpúblico brasileiro é a Comunicação. Apesar da importante iniciativa em realizara 1ª Confecom e algumas outras questões pontuais que foram alvo de atenção dogoverno federal nos últimos anos, pouco se avançou no sentido de alinhar oregramento legal brasileiro às imposições de um mundo contemporâneo – cujaprincipal marca é a predominância das novas tecnologias da informação ecomunicação em todas as esferas da sociedade. Os desafios da convergência tecnológica somados à obsoletalegislação vigente no Brasil constituem-se em verdadeiros tabus a seremenfrentados pela sociedade brasileira para aprofundar a democracia e garantirdireitos.Infelizmente, sem o envolvimento decidido do Estado, nãohaverá avanço possível nessa área. Ora, e porque o governo não se move paraatualizar, com acento democratizante, as leis que regem as comunicações nopaís?Morde e assopraPorque enfrentar os interesses dos maiores conglomeradoseconômicos e culturais não é tarefa simples de ser executada. Radiodifusão,jornais, revistas e grandes conglomerados da comunicação mais as Teles setransformaram num verdadeiro poder paralelo. Usam seu monopólio para impor uma agenda política nacional –sempre negativa – no sentido de imobilizar as possíveis ações avançadas dogoverno. Ai, o cardápio é diversificado. Vai desde a linha de produção doescândalo, que derruba ministros e fragiliza o governo e a política; passandopela cobertura alarmista em todas as áreas, ignorando os dados positivos tantona economia, quanto nas áreas sociais. Sempre há um não vinculado a tudo que amídia divulga.Por outro lado, afagam aqui e ali com vírgulas e apostosquando suas pautas saem vitoriosas, numa tentativa de cooptar o governo com apolítica do morde e assopra.Mudança só commobilização socialDaí a importância de haver uma grande mobilização nacionalde entidades de todos os setores para mostrar ao governo que o Brasil não podemais ficar à mercê da mídia hegemônica. É preciso haver pluralidade ediversidade na comunicação para a construção efetiva da democracia no Brasil. Eisso só será possível se o governo enfrentar a pauta política da comunicação.O papel do movimento social é empurrar o governo nestesentido. Se pelos motivos citados e tantos outros o governo não se mexe, temosque fortalecer a luta pela democratização da comunicação para fazê-lo sair daletargia.FNDC tem que cumprirpapel de unidade e pressão A existência de um pólo nacional de articulação e unidadedessa luta é muito importante. O FNDC pode cumprir esse papel se conseguir, emsua plenária nacional – que acontece nos próximos dias 9 e 10 de dezembro –agregar um número maior de entidades e se aprovar propostas que apontem para maisprotagonismo e mobilização. Criado em 1991, o FNDC foi fruto de uma articulação deentidades que já naquele momento viam a comunicação como uma temática centralpara a consolidação da democracia brasileira. Teve papel fundamental em váriosmomentos e se legitimou como interlocutor das reivindicações por umacomunicação mais democrática.Mas com o recrudescimento da luta política capitaneada pelamídia e a falta de iniciativa mais efetiva do governo para pautar o tema, comojá sublinhado, exige que o FNDC seja mais do que um interlocutor político, sejaum agente de pressão e mobilização. Se não for assim, corremos o risco depatinar e termos uma ação fragmentada nacionalmente. O FNDC tem que estarsintonizado com esses desafios para não perder sua relevância histórica.O momento é de mobilização construída com unidade para fazerpressão. Como muitos ressaltaram durante o 1º Encontro Mundial de Blogueiros,que aconteceu em Foz do Iguaçu, precisamos sair às ruas para exigir umacomunicação mais democrática. E este não pode ser um movimento desta ou daquelaorganização, tem que ser uma iniciativa massiva da sociedade e com alcancenacional, porque os interesses a serem enfrentados são muito poderosos.São Paulo realizaplenária de rearticulação do Comitê Regional do FNDCNesta quinta-feira, 24, o Sindicato dos Jornalistas de SãoPaulo sediará a reunião com entidades do movimento social paulista para arearticulação do comitê regional do FNDC – Fórum Nacional pela Democratizaçãoda Comunicação em São Paulo.A participação de um grande número de entidades éfundamental para aprovar um conjunto avançado de propostas a serem encaminhadasà plenária nacional do FNDC, que acontecerá no mesmo local nos dias 09 e 10 dedezembro.Abaixo, algumas propostas construídas em conjunto com outras entidades para serem apresentadas à plenária do FNDC: Algumas propostasA campanha por um novo marco regulatório das comunicações deve ser construída em parceria com o maior número possível de entidades eindivíduos, filiados ou não ao Fórum, de forma a ampliar a mobilização em tornodo tema.Promover o maior número possível de ações de pressão pública ecobrança para o governo pôr em consulta pública um anteprojeto para o novomarco regulatório. Aestrutura de tomada de decisão do FNDC deve refletir o interesse em ampliar amobilização, envolvendo as diversas entidades interessadas em participar efortalecendo o papel do Conselho Deliberativo. Deve também ser criado um GT demobilização, com o intuito de animar e envolver os diversos comitês e entidadesfiliadas. Acompanhar as diversas pautasda comunicação no parlamento, fortalecendo a Frente Parlamentar pela Liberdadede Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular - Frentecom,além de trabalhar para formação de frentes estaduais e municipais. Construirprocessos de mobilização e sistematização para a luta pelos Conselhos Estaduaisde Comunicação amplos e participativos. Envolverem outras pautas centrais da luta pela democratização da comunicação, como aCampanha banda larga e o acompanhamento da EBC e da regulamentação da lei12.485/2011 (ex-PLC 116) Apoiar e se somar aosesforços de frentes amplas de entidades que estão lutando pela democratizaçãoda comunicação em diversos estados.