Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Derruba de veto sobre royalties é difícil

Quinta, 06 de Dezembro de 2012 às 11:43, por: CdB

O Senado deve decidir na próxima terça-feira se o veto parcial de Dilma ao projeto que trata dos royalties do petróleo deve ser tratado com urgência no Congresso. Se isso ocorrer, o veto deve ser apreciado em breve pelos parlamentares, que pode ou não derrubá-lo.

Considero difícil, mas não impossível, a derrubada do veto. Se ele for derrubado, os Estados produtores certamente vão ao Supremo Tribunal Federal.

A presidenta vetou o trecho que mexia nos contratos atuais e garantiu que os recursos desses royalties sejam distribuídos como sempre foram, majoritariamente aos Estados produtores. Já nos contratos futuros, a divisão ficou mais equilibrada.

 

Também está em curso no Congresso uma negociação sobre o destino da verba dos royalties. Dilma editou uma Medida Provisória garantindo 100% dos royalties do pré-sal para a educação. Mas os Estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias.

 

A proposta é razoável, desde que o restante seja destinado à saúde, ao meio ambiente, à ciência e à tecnologia e à segurança, como propõe o senador Wellington Dias (PT-PI).

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