Proposta do Executivo estadual não teve quórum para ser aprovada. Medida amplia autonomia do hospital e pode legitimar a "porta dupla"
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 10/11/2011, 13:28
Última atualização às 13:32
TweetSão Paulo – O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu uma derrota no plenário da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (9). Apesar de ter apoio da maioria dos deputados estaduais paulistas, a base não conseguiu colocar o número suficiente de deputados para votar o projeto que tornava o Hospital das Clínicas uma autarquia de regime especial. Sindicatos e entidades ligadas à saúde pública criticam a medida por considerar que representa um passo na direção da privatização da unidade, vinculada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A falta de quórum evidencia uma crise na base aliada de Alckmin, que vive um clima de suspeição em função das denúncias de venda de emendas parlamentares ao Orçamento estadual. O caso se estende desde setembro, a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) de que parte de seus colegas cobravam propina para definir o destino da cota de emendas a que têm direito todos anos.
Embora não tenham sido apresentados nomes pelo denunciante, os envolvidos seriam da base governista. Parte dos deputados aliados a Alckmin não se sentiu satisfeita com as posturas adotadas pelo governo sobre o caso. Além de se esforçar para abafar as investigações na Casa, depois de quase dois meses, uma lista de emendas empenhadas desde 2007 separadas por deputado foi divulgada.
Foi essa divulgação que causou incômodo. Com a lista, tornou-se público o fato de que alguns parlamentares têm mais emendas empenhadas do que outros. Embora o acordo garanta R$ 2,1 milhões para cada, há casos de parlamentares que receberam até R$ 5 milhões. O tratamento desigual sem explicações nem transparência explica a postura.
A proposta de Alckmin encaminhada ao Legislativo estadual permitiria, segundo a justificativa do projeto, mais autonomia para a unidade. O principal interesse seria permitir a cobrança (ou venda) de serviços a planos de saúde e a pacientes particulares. A medida poderia criar um regime de duas portas de entrada, com prejuízo para quem precisar de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputados da oposição resistiram à votação do projeto e criticaram o sistema, por enfraquecer o SUS e legitimar a "porta dupla". Segundo eles, a prática já é adotada pelo hospital há anos, a despeito de ações judiciais que questionam a prática.
O mapa de votação da Assembleia mostra que 14 deputados se ausentaram no processo de votação. Entre os críticos ao projeto, está o tucano Carlos Bezerra, que votou favoravelmente com ressalva. Ele cobrou do governo que o Conselho Gestor do hospital fosse mais democrático, composto por usuários e representantes da sociedade civil organizada.
O deputado Luiz Carlos Gondim (PV), que também integra a base governista, protestou contra o projeto e se absteve de votar. A bancada do PT tem cobrado do governo que o Conselho Gestor do hospital seja constituído de representantes da sociedade civil organizada, de parlamentares e representantes do Ministério Público, entre outros.
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