O substitutivo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao Projeto de Lei 7134/02, sobre o Sistema Nacional Antidrogas, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. A matéria foi levada na última quarta-feira à noite ao Plenário.
Com o término do horário regimental, o presidente João Paulo Cunha encerrou a sessão e convocou sessão extraordinária para hoje, às 9h, para a votação do projeto.
Confira as mudanças no texto: As emendas acatadas de comum acordo pelos relatores acrescentam as seguintes modificações no texto:
- Permissão para o cultivo de plantas que contenham substâncias psicotrópicas estritamente para uso ritualístico-religioso;
- Possibilidade de a União celebrar convênios com os estados para a prevenção e repressão ao tráfico;
- Concessão de prazo para que o acusado de tráfico de drogas apresente provas de que os bens apreendidos não foram adquiridos ilicitamente;
- Colocação à disposição do usuário pego com drogas de estabelecimento de saúde para tratamento especializado.
Deputados votam sistema antidrogas nesta quinta-feira
Quinta, 12 de Fevereiro de 2004 às 03:04, por: CdB