A comissão especial que estuda a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a coincidência dos mandatos eletivos votou o parecer final na tarde desta quarta-feira.
A proposta de autoria do ex-deputado e hoje senador Paulo Octavio (PFL-DF) foi relatada pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que acata a proposta de coincidência, mas mantém em quatro anos o mandato para presidente, governadores, vice-governadores e deputados. O texto original previa mandatos de cinco anos.
Exceção
O relatório de Eduardo Sciarra abre exceção apenas para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas primeiras eleições municipais gerais, realizadas após a promulgação da emenda. Eles terão, excepcionalmente, um mandato de seis anos, para coincidir com as eleições gerais e, em seguida, o mandato será de quatro anos.
As eleições seriam realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Para atender às reivindicações de mudança na data da posse do presidente da República, o relatório prevê também que a posse será no segundo dia útil do ano subseqüente ao da eleição.