Deputados votam projeto de CPI para investigar milícias no Estado

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de resolução 626/08, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ação de milícias no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com autor do projeto, deputado Marcelo Freixo (Psol), a comissão irá investigar as denúncias de crimes praticados por estes grupos a partir da recente revelação de tortura a uma equipe de jornalistas do jornal O Dia que estava infiltrada na Favela do Batan, em Realengo, fazendo uma reportagem sobre a milícia que domina a região.

– Partiremos de um fato concreto e recente para analisar todas as denúncias que foram levantadas nos últimos anos, que não são poucas. O objetivo será traçar um perfil desses grupos, saber exatamente como atuam, e a quais delegacias e batalhões de polícia estão ligados. Assim, atuaremos dando subsídios às investigações que já estão sendo desenvolvidas pelo  Ministério Público e pela polícia –explicou.

A criação da CPI foi defendida publicamente na tarde de segunda-feira pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), durante entrevista coletiva em que Freixo foi apresentado como futuro presidente do grupo de investigação, que já tem definida ainda as participações dos deputados Gilberto Palmares (PT), como relator, e Paulo Melo (PMDB), como membro.

As duas vagas restantes serão preenchidas por meio de indicações das bancadas de outros partidos da Casa, após a publicação do projeto.

– Será um trabalho duro, desgastante, mas fundamental para auxiliar na elucidação destes casos que põem em risco jornalistas no exercício de sua profissão e moradores destas comunidades, que são obrigados a se submeter às regras destes maus policiais – disse Picciani.

Após a aprovação e publicação do projeto, a CPI será instalada e terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir o seu trabalho, que é dado por encerrado após a aprovação do relatório em plenário.

– A CPI tem poderes mais amplos que a polícia. Elas podem preparar o inquérito, e tem poder de pedir a quebra de sigilos fiscais, telefônicos e bancário, prerrogativas que serão utilizadas para contribuir com o trabalho do Ministério Público, como sempre foi feito – disse Picciani.

Segundo informou Marcelo Freixo, a comissão trabalhará normalmente durante o período de recesso parlamentar, que durará todo o mês de julho.