O Plenário começou a votação nominal do destaque do DEM à Medida Provisória 532/11. O partido quer excluir do texto a permissão dada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) na semana passada e, em razão de acordo de lideranças, precisam votar dois destaques nesta terça-feira.
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da ECT, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Galerias
Sobre a presença de pessoas nas galerias do Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, liberou 30 senhas para a oposição e 30 senhas para o governo, a pedido do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
Ao explicar por que não liberou totalmente o acesso, Maia disse que, nas últimas vezes em que isso ocorreu, não houve colaboração das pessoas no respeito à manifestação dos deputados. Ele lembrou que, nos últimos anos, a Câmara sempre franqueou o acesso às galerias para a participação democrática da população.
Convocação
Por sugestão de Marco Maia, o requerimento do DEM que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, será votado depois de finalizada a análise da MP 532/11.
Edição – Marcos Rossi