A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 255/04) votou, na manhã desta qiunta-feira, os 48 destaques à proposta. Uma das sugestões apresentadas é do líder Sandro Mabel (PL-GO), que indica a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da PEC. O texto gerou insatisfação entre os deputados e ainda se discute a possibilidade de eles aprovarem a supressão do ICMS.
O texto principal, aprovado pela comissão na terça-feira passada, representa um novo desmembramento da proposta e se restringe à reformulação do ICMS e à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional destinado a compensar a perda de arrecadação dos Estados. O restante da Reforma Tributária vai ficar para uma segunda etapa
Deputados votam destaques à Reforma Tributária
Quinta, 03 de Junho de 2004 às 07:57, por: CdB