A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que possui emenda semelhante a uma já vetada pelo governador, que garante foro privilegiado a autoridades.
A medida pode beneficiar quase duas mil autoridades, incluindo os próprios deputados, o vice-governador, advogado-geral do estado, secretários, magistrados, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas.
O projeto original foi enviado pelo Ministério Público Estadual e garante gratificações para promotores que trabalham em mais de uma vara ou em fins de semana e feriados.
Quando o projeto chegou à Assembléia, os deputados incluíram a emenda que prevê a extensão do foro privilegiado.
Atualmente, apenas os chefes dos Três Poderes podem ser investigados pelo procurador-geral de Justiça. Outras autoridades podem ser investigadas por promotores.
Os deputados rejeitaram, por 48 votos a oito, o requerimento do procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, que pedia a retirada de tramitação de todo o projeto.
O PLC17/2007 será enviado para o governador Aécio Neves, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
A outra emenda que previa foro privilegiado e que foi rejeitada pelo governador deverá voltar a ser analisada na Assembléia, que tem até o dia 20 de agosto para derrubar o manter o veto do chefe do Executivo.
Deputados voltam a aprovar foro privilegiado em MG
Quinta, 12 de Julho de 2007 às 16:02, por: CdB