Deputados que participam da audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sugeriram que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) seja aperfeiçoado para limitar a existência de conceitos abstratos e, portanto, facilitar a aplicação da lei.
Confira as principais mudanças previstas no textoO deputado Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, citou um dispositivo que permite ao juiz agir de ofício “em casos excepcionais”. Segundo ele, esses casos precisam ser especificados para que o código não tenha em seu texto conceitos abstratos.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) quer a definição explícita dos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e ponderação de direitos, que devem nortear a atividade do juiz. “Acredito nesses princípios como fundamentais para dirimir contendas, mas o projeto de código peca em não trazer consigo a contextualização desses conceitos indeterminados”, afirmou.
A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial que analisa o projeto do novo código. O evento ocorre no Plenário 2.
Acompanhe o debate ao vivo.
Tempo real:10:57 - Relator quer prazo menor para aplicação do novo Código de Processo Civil10:08 - Excesso de recursos atrasa processos cíveis, diz ministro do STF09:48 - Começa audiência com ministro Luiz Fux sobre reforma do processo civil09:00 - Ministro do STF fala hoje sobre novo Código de Processo CivilÍntegra da proposta:PL-8046/2010Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Pierre Triboli