Deputados sugerem a ministro alternativas para restos a pagar

O Colégio de Líderes reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir alternativas que garantam o repasse de recursos para obras empenhadas em 2009 por estados e municípios.

Decreto presidencial (7.468/11) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tenham sido iniciadas até 30 de abril. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.

Segundo o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), duas alternativas foram levantadas por parlamentares durante a reunião: a ampliação do prazo para conclusão das obras e a transformação dos créditos que os municípios têm em novos projetos.

Abi-Ackel disse que há uma proposta do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para que os recursos sejam readequados em novos projetos – nesse caso, seriam extintos os anteriores. “Haveria uma reorganização desses créditos que os prefeitos têm. Vamos aguardar que isso seja uma proposta concreta. Se vier a ser, poderá haver uma convergência também da parte da oposição”, afirmou.

O ministro Luiz Sérgio disse que vai levar ao governo as propostas e as insatisfações dos deputados. “Há uma discordância muito grande em relação ao prazo dos restos a pagar das emendas de 2009”, afirmou, ressaltando que os parlamentares consideram curto o intervalo até junho próximo.

Rearranjo
Os restos a pagar são despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido para orçamentos de anos posteriores. É um arranjo rotineiro na gestão pública, uma vez que nem sempre o processo de contratação, execução e pagamento de uma obra se dá dentro do calendário fiscal.

Os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 somam quase de R$ 10 bilhões. Metade se refere a despesas iniciadas a partir de emendas parlamentares que beneficiaram estados e municípios. Segundo Abi-Ackel, a oposição quer tratamento igualitário entre as bancadas na liberação de recursos dos restos a pagar.