O Plenário rejeitou, por 256 votos a 4 e 10 abstenções, o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 532/11. Ela atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
O relator da medida, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apresentou ontem um projeto de lei de conversão para a matéria.
Obstrução
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos por temerem que a MP abra caminho para a privatização dos Correios.
Edição – Marcos Rossi