O Plenário rejeitou, por 266 votos a 136 e 6 abstenções, o destaque do PPS à Medida Provisória 532/11 que pretendia excluir do texto a permissão para a ECT adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da ECT, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Os deputados haviam aprovado na semana passada o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e, em razão de acordo de lideranças, votaram hoje dois destaques da oposição, ambos rejeitados.
Tempo real:19:24 - Plenário rejeita destaque que impedia Correios de adquirir outras empresas18:49 - Deputados votam nominalmente destaque do DEM à MP que reestrutura os Correios17:58 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP que reestrutura os CorreiosReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi