O Plenário rejeitou, por 339 votos a 55, um requerimento da oposição que pedia a concessão do prazo de uma sessão para análise do projeto de lei de conversão do deputado André Vargas (PT-PR) para a Medida Provisória 514/10.
A MP detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para a qual está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Ela aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Uma das mudanças estabelecidas no projeto de lei de conversão é a criação de uma modalidade do programa específica para cidades com 20 mil a 50 mil habitantes. Segundo o relator, isso beneficiará 278 pequenos municípios com o aumento da oferta de imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os partidos de oposição estão obstruindo os trabalhos para tentar negociar mudanças no texto do relator.
Tempo real:18:25 - Relator cria modalidade do Minha Casa, Minha Vida para cidades menores17:06 - Relator apresenta parecer à MP do programa Minha Casa, Minha VidaReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi