A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no início deste mês requerimento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) solicitando a criação, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), de um espaço permanente de debate entre os legisladores dos países-membros da entidade.
O parlamentar pede ainda a instituição de um fórum parlamentar a ser realizado anualmente, junto com a Conferência Internacional do Trabalho.
- Esse será um instrumento para sensibilizar os parlamentos e as sociedades para a necessidade de harmonizar legislações de proteção, como é o caso dos trabalhadores migrantes - exemplifica o deputado lembrando que qualquer decisão tomada pela OIT nesse sentido tem impacto nas legislações nacionais.
Tarcísio Zimmermann avalia que a necessidade de integrar os parlamentos nacionais numa dinâmica de discussão mais global dos temas relativos ao mundo do trabalho ficou evidente durante a 92ª Conferência Internacional do Trabalho, da qual participou. O deputado explica que é responsabilidade dos parlamentos referendar, ou não, as recomendações ou as resoluções da OIT a fim de que essas normas tenham vigência nos respectivos países.
Agora a sugestão de Zimmerman será encaminhada ao Presidente da Câmara para análise.