Deputados presentes à audiência pública da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) querem conhecer o protocolo assinado pelo governo brasileiro com a Fifa (Fédération Nationale de Football Association), contendo todas as exigências da federação para a realização do evento no País. O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que já solicitou ao governo cópia desse protocolo.
“Na negociação do projeto de lei, nós vamos romper protocolos previamente acertados com a Fifa?”, questionou o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), defendendo a importância da comissão receber cópia dos protocolos. “Porque foi acertado que romperíamos certas regras internas para poder sediar esse evento”, afirmou. Ele esclareceu ainda que o regramento de outros eventos esportivos internacional, como a Fórmula 1, também tem dispositivos que não coadunam com todas as leis nacionais.
Aldo Rebelo
“Será que o governo negociou mal com a Fifa?”, questionou o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). “Se alguém negociou algo que fere os nossos direitos fundamentais e sociais, negociou mal”, opinou.
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto de lei de sua autoria – o PL 2330/11. “Temos que ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do projeto”, disse. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediar o evento, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.
Renan Filho informou que já existe um requerimento, que deve ser deliberado pela comissão, convidando o ministro Aldo Rebelo para participar de audiência na comissão. Segundo o presidente da comissão, já foi aprovado pelo colegiado requerimento solicitando audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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