Deputados protocolam pedido de CPI contra aborto

Os deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) protocolaram na Mesa da Câmara, nesta quinta-feira, requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncia do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País. Os parlamentares integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto.

Os parlamentares obtiveram a assinatura de 220 deputados favoráveis à investigação.

— Essa prática [venda ilegal de drogas abortivas] existe há cerca de 40 anos sem que a polícia e o governo façam sua parte de punir um crime hediondo, pois mata crianças sem direito mínimo de defesa —, declarou Bassuma.

— Sabemos que o Brasil tem toda a sorte de crime, mas o aborto não pode ser considerado de menor importância —, completou.

Miguel Martini considera que a prática irregular do aborto, associada a leis como a Lei Maria da Penha, demonstra "uma grande incoerência", porque "os mesmos que defendem que uma agressão verbal é tão grave que o autor da ofensa pode ser preso são, muitas vezes, os mesmos que defendem que o ser humano, no ventre materno, pode ser assassinado".

As assinaturas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa. Além do número mínimo de assinaturas (171), a instalação da CPI ainda depende de ato de criação pela Presidência da Casa e a indicação dos integrantes pelos partidos.