Os deputados da comissão especial da reforma tributária decidiram dividir a PEC paralela da reforma tributária. O objetivo é cumprir o acordo com governadores que permitiu a aprovação, na Câmara, da medida provisória que trata da Cide, o chamado imposto dos combustíveis.
Os governadores só apoiaram a medida com a garantia de que seria aprovada, o mais rápido possível, uma emenda constitucional aumentando de 25% para 29% a parcela da Cide que a União tem que dividir com estados e municípios.
Na próxima terça-feira, o relator da comissão da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai apresentar um substitutivo tratando apenas do artigo da Constituição que trata da Cide.
Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial, considerada já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Será reaberto prazo de apresentação de emendas para esta nova PEC.
- Nós vamos destacar o artigo 159, portanto vamos dividir a PEC em duas: o artigo 159 e o restante. E assim teremos uma aprovação muito rápida da Cide, antes mesmo da MP ser votada no Senado.
Segundo Virgílio Guimarães, a alteração no percentual de partilha da Cide pode ser aprovada ainda na terça-feira na comissão especial, para chegar ao plenário da Câmara na semana seguinte.
Os outros assuntos tratados na proposta de reforma tributária, como a unificação da legislação do ICMS, vão continuar tramitando na comissão especial. O relator Virgílio Guimarães disse que, à medida em que houver consenso sobre cada tema, a intenção é continuar fatiando a proposta, para acelerar a promulgação das matérias.
Deputados preferem dividir PEC paralela da reforma tributária
Quinta, 18 de Março de 2004 às 22:09, por: CdB