Deputados mantêm contratação integrada em licitações para a Copa

O Plenário rejeitou, por 247 votos a 83 e 2 abstenções, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11 que pretendia excluir do texto a contratação integrada, forma de licitação de obras e serviços de engenharia pela qual o contratado executa todas as fases, desde o projeto básico até a entrega do objeto em condições de uso.

A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto. O relator incluiu na MP novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

Ainda serão votados quatro destaques de bancada. Um acordo entre as lideranças, firmado na semana retrasada, determinou a votação nominal de um total de cinco destaques (três já ocorreram).

Em análise, no momento, destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de a empresa vencedora de uma licitação pela modalidade de contratação integrada fazer também o projeto básico da obra.

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Edição – Marcos Rossi