O Plenário iniciou a votação nominal da emenda 164, que muda o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal (PL 1876/99), determinando que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
A emenda, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), substitui as regras que previam a regulamentação por decreto federal dessas atividades.
Ela também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Orientaram contra a emenda o PT, o PSB, o PV, o PR e o Psol. Os demais partidos encaminharam a favor da emenda.
Tempo real:23:53 - Líder da Minoria lamenta afirmação de Vaccarezza sobre o Parlamento23:44 - PSDB e DEM criticam declarações do líder do governo23:26 - Líderes do PMDB e do governo divergem sobre emenda que dá poderes aos estados22:55 - Aldo defende emenda que dá poder aos estados sobre áreas de preservação22:43 - Plenário rejeita novo destaque e analisa emenda que muda regras para APPs22:10 - Destaque do PV sobre pousio é rejeitado pelos deputados21:50 - Plenário analisa destaques ao texto aprovado do Código Florestal21:12 - Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas21:06 - PT decide apoiar Código Florestal, mas votará contra emenda20:53 - Câmara inicia votação nominal do projeto do novo Código Florestal20:21 - Deputados rejeitam novo pedido para retirar o Código Florestal da pauta19:16 - Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal18:46 - Votação do Código Florestal deve ser iniciada em instantes18:37 - Vaccarezza: governo apoia votação hoje do Código Florestal, mas discorda de emenda18:36 - Começa Ordem do Dia de nova sessão para votar Código Florestal18:12 - Maia confirma votação do Código Florestal para esta noite18:00 - Psol: novo Código Florestal deve ser votado ainda hoje17:20 - Código Florestal será votado ainda hoje, diz presidente da CNA17:09 - Aldo e Vaccarezza chegam para reunião de líderes16:09 - DEM: 350 parlamentares são favoráveis a acordo para votar o Código Florestal ainda hojeReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi