Deputados iniciam debate sobre recurso contra CPI

O recurso do deputado João Leão (PL-BA) contra a criação da CPMI dos Correios por falta de fato determinado para investigação vai movimentar a sessão desta quarta-feira à tarde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso será encaminhado ao relator, que terá prazo de duas sessões para apresentar parecer. A votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira.

Apresentado na semana passada durante a sessão do Congresso na qual foi lido o requerimento para a criação da CPMI, o recurso teve origem em uma questão de ordem formulada pelo deputado João Leão e indeferida pelo senador Renan Calheiros. O deputado apresentou, então, recurso contra a decisão do presidente do Congresso, que o acatou, mas sem caráter suspensivo. É esse recurso que será analisado pela CCJ.

Os líderes da base aliada já anunciaram que vão pedir inversão de ordem na pauta da comissão para garantir prioridade para a discussão e votação do recurso. A oposição, no entanto, não admite a prioridade para o recurso de João Leão e alega que há dezenas de outros recursos sobre questões de ordem na fila para serem votados.

A instalação da CPMI ainda depende da indicação de seus integrantes pelos partidos. Se alguma liderança deixar de indicar os seus representantes, a escolha será feita diretamente pelo presidente do Congresso.

Fundo de tecnologia

Além do recurso contra a CPMI, diversas outras propostas constam da pauta da CCJ para a reunião desta terça. Entre elas, está o Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A proposta, que tramita em regime de urgência, estabelece índices anuais mínimos e máximos para aplicação dos recursos em pesquisas do setor. Universidades, centros de pesquisa e entidades sem fins lucrativos, por exemplo, terão um mínimo de 60% dos recursos para projetos que executarem.

Além das dotações orçamentárias, o fundo, que foi criado em 1991, terá várias fontes de receita, como royalties sobre a produção de petróleo e gás natural, percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica e verbas da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. O relator da matéria na CCJ, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não apresentou seu parecer.

Outra proposta em regime de urgência na pauta da comissão é o Projeto de Lei 4659/04, do Executivo, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFDG). A nova instituição será formada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e teve parecer, elaborado pelo deputado João Grandão (PT-MS), favorável à sua criação.