Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), somente com a federalização dos crimes contra os direitos humanos será possível reduzir a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. De acordo com o deputado, um dos autores do pedido de realização da audiência que discute o tema na tarde de hoje, a federalização é necessária porque todos os problemas de investigação desses delitos começam na fase de inquérito. “Em muitos casos, não se faz nem [o exame de] balística, e quando chega o julgamento, a família do acusado pressiona todos os jurados, e já se sabe que vai ser sete a zero”, sustentou.
Outro problema, de acordo com Luiz Couto, está no vínculo entre municípios, estados e União. “Quem é culpado, e é notificado pelas organizações internacionais, é a União, então tem de ter lei responsabilizando estados e municípios que não ajudam a resolver o problema”, propôs.
Mesma opinião tem o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com ele, “face às características oligárquicas de algumas localidades, é quase impossível haver julgamento adequado”. Em sua opinião, ao retirar a competência da Justiça local para o julgamento desse tipo de crime, retira-se pressão das famílias poderosas locais e dá-se maior celeridade aos processos.
Organizada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Minorias, a audiência ocorre no Plenário 1.
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