Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lançarão nesta sexta-feira uma Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O deputado Flávio Bolsonaro (PP), presidente do movimento, disse que a Frente, além de apoiar a extinção do Exame, que obrigatório para o exercício da advocacia, pretende discutir temas que envolvem a questões, como: a desvalorização da profissão diante do número de bacharéis que se formam anualmente, falhas, entre outros.
– Se a mesma OAB não tivesse construído este dique, o fluxo seria regido pelo mercado e pela sociedade – ,argumenta Bolsonaro, acrescentando que cabe ao Ministério da Educação autorizar o funcionamento dos cursos existentes no Brasil, bem como fiscalizá-los.
A medida definitiva em relação à questão é de competência do Congresso Nacional, o que não impede os Estados discutirem o tema
Rio de Janeiro, 04 de Novembro de 2026
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