A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, informações ao ministro Gilmar Mendes sobre o pedido de intervenção federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Câmara vai defender a tese de que é desnecessária o procedimento.
A procuradoria-geral da República alega que não há condições de governabilidade no DF depois das denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo. O caso resultou na prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda, na renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, e de um deputado distrital: Leonardo Prudente, que foi filmado guardando dinheiro nas meias.
Com base nas informações da PGR e da Câmara Legislativa, o ministro Gilmar Mendes vai elaborar parecer sobre a intervenção. Caso seja aprovada, será nomeado um interventor para governar o Distrito Federal.
O escândalo de corrupção no DF resultou em pedido de impeachment de Arruda. Na semana passada, os pedidos foram aprovados e agora, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa. O caso estará em discussão ainda no Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar o pedido de habeas corpus de Arruda na quinta-feira. Ele está preso há 18 dias na superintendência da Polícia Federal em Brasília acusado de ter chantageado uma testemunha no processo. Ele teria oferecido R$ 200 mil para que o jornalista Edson Santos, o Sombra, prestasse depoimento em seu favor.
Irregularidades
As investigações das irregularidades em contratos firmados pelo governo do Distrito Federal que culminaram com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tiveram contribuição da Controladoria-Geral da União (CGU).
No ano passado, o órgão detectou "problemas nas obras de três rodovias e no Metrô da capital federal", em auditoria feita por sorteio, segundo comentou nesta segunda-feira o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele acrescentou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu recentemente que o órgão amplie a fiscalização em todas as áreas do GDF, que têm contratos em vigor.
– Brasília não tem tradição de ter um bom nível político. Ainda se adotam na periferia do DF práticas comuns aos grotões do país, daí a necessidade de fiscalização sistemática – disse.
O ministro falou sobre o assunto depois de abrir no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF) o 31º sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios, na manhã de hoje, que determinou as 60 localidades com até 500 mil habitantes que vão passar por auditoria. A CGU fiscalizará a aplicação de recursos públicos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.
Hage afirmou que a CGU está analisando documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cartilha, realizada na última semana em Cuiabá e em Brasília. Estão sob investigação licitações e contratações feitas por empresas gráficas das duas capitais, que recebiam encomendas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).