Após causar polêmica e desencadear uma chuva de ações no Supremo Tribunal Federal, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impôs a fidelidade partidária no Legislativo brasileiro não inibiu deputados federais de continuarem com uma prática rotineira, a migração entre bancadas.
De acordo com dados da Câmara, 32 deputados trocaram de partido desde que assumiram o mandato, em 1° de fevereiro. Desse total, nove desafiaram a Justiça Eleitoral e se filiaram a outras legendas depois da decisão do TSE, proferida em 27 de março.
Nesta quarta-feira, em resposta a consulta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), os ministros do TSE afirmaram que deputados que trocaram de sigla depois da eleição poderão perder o mandato. Na prática, a decisão determinou que todos os atuais 32 parlamentares que migraram de sigla desde o início da legislatura, em 1° de fevereiro, retornassem para os partidos que se elegeram sob risco de perder o mandato, mas é o Supremo quem irá dar a palavra final sobre o assunto.
Nas semanas seguintes à decisão do tribunal, partidos políticos de oposição recorreram ao STF para tentar requerer as vagas dos parlamentares que deixaram as siglas desde a eleição de outubro. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso, o que mantém aberta a brecha para o troca-troca. Em termos comparativos, o ritmo de migração partidária é similar ao início da legislatura anterior (38 trocas), quando foi intenso o fluxo de deputados eleitos por partidos de oposição que se associaram à base de Luiz Inácio Lula da Silva.
O recorde de transferências no período entre fevereiro e julho, até agora, ocorreu em 1998, no começo do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB): 68. Em 1995, na primeira gestão tucana, foram 37.
- Primeiro, acho que a lei não é retroativa. Mas não é por problema de ideologia. Que ideologia você pode ter quando as doutrinas partidárias são praticamente semelhantes, poucas divergem em conteúdo uma com a outra. Então, enquanto não há uma lei, também não há infração - afirmou Hidekazy Takayama (PR), que se elegeu pelo PMDB, foi ao PAN e, como esse se incorporou ao PTB, agora migrou para o PSC