Para Jandira Feghali, "ganhar no tapetão não serve a ninguém"
A polêmica aprovação de uma nova proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na madrugada desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, foi seguida de críticas de parlamentares do PCdoB, Psol, PSB e PT. Já durante a votação, os partidos de esquerda protestaram contara a manobra do presidente d Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação um texto semelhante ao que havia sido rejeitado no dia anterior.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não havia espaço regimental para uma nova votação, pois a nova emenda sobre maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado nesta madrugada.
- A emenda aglutinativa repõe texto derrotado pela Casa. Não posso aglutinar texto morto - disse.
Jandira Feghali afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros.
- Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém - declarou.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a nova votação é um desrespeito à sessão de ontem, em que a matéria foi rejeitada de forma democrática. Na avaliação dele, seria até aceitável se o Presidente da Casa colocasse em votação o texto original, que reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os casos, mas não a emenda aglutinativa.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a emenda apresentada não tem aval regimental , criticando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
- Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer - afirmou.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), também criticou a votação de uma nova emenda. Sibá pediu mais tempo para a votação.
- Vamos deixar para terça-feira, para que a gente construa isso. Não se trata da torcida A contra B - disse.
A diferença entre o texto rejeitado no dia anterior e a emenda aprovada nesta quinta-feira é que o tráfico e roubo qualificado foram retirados do rol de crimes hediondos, que podem levar à redução da maioridade penal. Os dois textos permitem que jovens de 16 a 18 anos sejam julgados como adultos quando acusados de crimes graves. Hoje, eles cumprem medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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