Deputados criticaram a inclusão, na MP 536/11, da regulamentação da cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais. Pela proposta, o valor será de até R$ 500 para profissionais de nível superior e de até R$ 250 para nível médio. As pessoas jurídicas poderão pagar até R$ 4 mil reais por ano às entidades.
Para o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), a norma só vai beneficiar os donos dos conselhos. “Quem é diretor do conselho quer isso aqui, agora pergunta se os profissionais querem isso? É um absurdo colocar essa emenda do conselho na medida provisória”, disse o deputado, que se referiu à norma como um “jabuti” incluído no texto, por não ter vinculação com o tema principal da MP (reajuste das bolsas pagas aos médicos residentes).
Costa voltou atrás e disse que vai concordar com o acordo, que prevê a votação de três MPs hoje, para garantir a regulamentação da Emenda 29 na próxima quarta (21), mas disse que colhe assinaturas para a instalação de uma CPI sobre conselhos profissionais.
O deputado Weliton Prado (PT-MG) condenou a falta de debate sobre essa norma. “Não houve debate nessa Casa sobre essa questão, isso não pode mais acontecer”, disse ele, que afirmou ter de aprovar uma proposta com um tema sobre o qual não concorda para não penalizar os médicos residentes.
A relatora do texto, que incluiu as normas sobre anuidade na MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o texto define o valor máximo a ser cobrado, sem interferir no que os conselhos já cobram atualmente. Segundo ela, a intenção é resolver pendências judiciais sobre as anuidades.
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Edição - Daniella Cronemberger