Diversos deputados criticaram a inclusão de normas sobre tabaco e fumo na Medida Provisória (MP) 540/11, que originalmente tratava de um regime tributário de incentivo à exportação, redução de IPI para automotivos e de contribuições à Previdência para alguns setores. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou um projeto de lei de conversão.
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sugeriu uma rebelião em Plenário dos parlamentares médicos e profissionais de saúde, e disse que a MP favorece o aumento do consumo de fumo.
O deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) disse que a medida incentiva o aumento de mortes por conta do fumo, que somam hoje 200 mil casos por ano. “Ao falar em lugares abertos e ao ar livre, como varandas e terraços, a MP abre espaço para fumo em qualquer ambiente”, disse.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que exatamente essa facilidade de outras interpretações deve aumentar o consumo de cigarro em áreas comuns, o que aumenta o fumo passivo, a que ficam expostas as pessoas que estão em ambientes onde há fumantes.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) respondeu às críticas e disse que a indústria de tabaco em seu estado garante o sustento de 200 mil famílias. “Há outras substâncias, como açúcar e álcool, que causam muito mais mortes e não têm proibição tão pesada, precisamos rever esse radicalismo”, disse.
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