O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras.
Os partidos apresentaram cinco destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, de autoria do DEM, tem o objetivo de retirar do projeto de lei de conversão os artigos que mudam a legislação tributária das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e água mineral).
Logo depois de rejeitar um destaque do DEM, o Plenário rejeitou mais três destaques para votação em separado (DVS) ao projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a Medida Provisória 413/08.
A matéria será enviada agora ao Senado.