A proposta da Reforma Universitária, que está sendo elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), ainda não chegou ao Congresso, mas já causa polêmica. Na Câmara, o debate deve ser acirrado, pois há diversas críticas, entre elas a de ser uma proposta intervencionista.Até o final deste mês será consolidado o texto final para então ser enviado à Casa Civil da Presidência da República. Em julho, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que também é professor, acredita que parte da polêmica já estará superada quando a proposta chegar ao Congresso. Ele considera a discussão salutar, mas destaca que há análises absolutamente improcedentes sobre o texto.
Abicalil se refere, por exemplo, às críticas de que o anteprojeto interfere na autonomia das instituições ao determinar cotas para alunos de escolas públicas e grupos raciais. "Esse argumento é inconsistente", avalia. "A proposta diz apenas o que se deve atingir, não determina a forma", complementa o parlamentar.
Ele espera que a proposta já esteja sendo aperfeiçoada no que concerne às atribuições dos conselhos comunitários, que considera um ganho para a sociedade, particularmente em relação ao setor privado. Ainda ressalta que, por causa do debate, os conselhos, "antes rechaçados integralmente", já estão sendo aceitos, assim como o limite de participação estrangeira no capital de instituições privadas.
Seminário
Carlos Abicalil apresentou requerimento à Comissão de Educação e Cultura para a realização de um seminário sobre a reforma. O evento, já aprovado, deverá acontecer depois que o projeto chegar à Câmara. Serão convidados para o debate o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad; o secretário nacional de Educação Superior, Nelson Maculan Filho; e representantes de segmentos organizados da sociedade civil na área de Educação.
Além do seminário, a Comissão deverá realizar diversos debates. Na opinião do deputado Átila Lira (PSDB-PI), certamente serão apresentadas muitas emendas ao texto original. Ele disse haver ainda um compromisso com o presidente da Comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), de que a comissão especial a ser criada para analisar o projeto privilegie em sua formação integrantes da Comissão de Educação.
Muitas dificuldades
Para Átila Lira, a Reforma Universitária é muito complexa e abrangente, praticamente uma lei orgânica, e enfrentará muitas dificuldades para sua aprovação na Câmara. "As leis orgânicas da Educação sempre foram aprovadas somente em período de exceção democrática", lembra o parlamentar.
O deputado torce para que o MEC altere o projeto, o que está sendo feito com o aproveitamento de sugestões recebidas até o dia 30 de março. "Espero que o Ministério retire o caráter intervencionista da proposta", destaca. Para isso, ele afirma que o projeto deveria tratar de objetivos, deixando com as universidades a forma de atingi-los.
Átila Lira acredita que elevar de 70% para 75% os recursos da Educação destinados ao ensino superior, como estabelece a Reforma, pode melhorar as condições das universidades públicas, e elogia o Programa Universidade para Todos (ProUni), que destina bolsas em instituições privadas para alunos de baixa renda.
No entanto, o parlamentar acredita que a proposta entra indevidamente em matérias de direito comercial do Código Civil, ao determinar, por exemplo, a limitação em 30% de estrangeiros no capital de instituições privadas. Átila Lira ressalta também que não é preciso mais legislar sobre controle do setor privado, pois esse papel já é exercido pela lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Atentados
O ProUni também é aplaudido pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), mas ele discorda do anteprojeto de reforma universitária e pede ao ministro da Educa