O Plenário rejeitou a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a Medida Provisória 540/11. A emenda pretendia atualizar a Medida Provisória 2.199-14/01, que institui benefícios fiscais para empresas com projetos aprovados no âmbito da Sudene e da Sudam. Essa MP faz referência às extintas superintendências, que foram recriadas posteriormente.
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Renato Molling (PP-RS) para a MP, que concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
No momento está em debate destaque do PPS que quer retirar do texto a possibilidade de uso de cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o FI-FGTS, em projetos associados à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016.
O partido é contra o uso desses recursos para o financiamento de empreendimentos hoteleiros e comerciais.
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