No momento, o Plenário debate o Projeto de Decreto Legislativo 860/08, da Representação Brasileira no Mercosul, que contém o acordo entre Brasil e Argentina sobre benefícios aos moradores de localidades fronteiriças.
Pela comissão especial criada para analisar o projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) apresentou parecer favorável.
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