Deputado quer rediscutir papel das agências reguladoras

O Papel das Agências Reguladoras será discutido no seminário da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26). O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs o debate, diz que “o papel das agências reguladoras no Brasil precisa ser rediscutido amplamente pela sociedade. Não é de hoje que as agências, criadas no auge da política neoliberal no Brasil, não atendem às expectativas da população”.

Ele destaca que nem mesmo quanto à defesa do cidadão, ente mais frágil nas relações de consumo de serviços e produtos essenciais, que as agências em tese deveriam regular, visando ao equilíbrio do sistema, elas desempenham o seu papel.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, costuma favorecer as empresas, em detrimento do consumidor, que paga uma das tarifas de energia mais caras do mundo. É um nítido desequilíbrio, que a Agência nunca propôs corrigir. Pelo contrário: a cada revisão de tarifa os órgãos de defesa do consumidor são obrigados a lutar, para diminuir o impacto para os consumidores”, exemplifica o parlamentar.

E destaca o escândalo da cobrança indevida de R$ 8 bilhões dos consumidores de todo o País, entre 2002 e 2009. “Neste caso, a ANEEL reconheceu o erro, mas não obrigou as empresas de energia a ressarcirem o consumidor”, afirmou Lopes.

Revisão da concepção e objetivo

“É preciso revisar a própria concepção e o próprio objetivo das agências. Defendemos que as agências reguladoras, além de atuarem com mais atenção no equilíbrio das relações entre consumidores e empresas, passem a ter um papel de fomentar o desenvolvimento, cada uma em seu setor, estimulando a produção e o crescimento”, diz o parlamentar.

A ideia, explica a advogada Cláudia Santos, que assessora o deputado, é levar a questão para além da regulação, observando também a defesa do consumidor, destacando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, assim como os preços dos serviços públicos no Brasil, como energia, telefonia, aviação, transportes, entre outros.

O seminário será composto por duas mesas de discussões. "Uma pretende tratar do histórico, lições e papel das agências reguladoras no mundo; a outra vai tratar do projeto de lei que trata das agências, a fim de se observar os limites e avanços do projeto", explica a advogada.

A primeira mesa contará como debatedores o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), Haroldo Lima; o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra; o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras, Paulo Rodrigues; o presidente do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; e representante do Ministério Público Federal (MPF).

Já a segunda será composta pelo coordenador do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional, Gestão e Regulação, Luís Alberto dos Santos; pelo ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, pelo titular da 2ª Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley; pelo presidente Nacional do Sindicato das Agências Nacionais de Regulação, João Maria Medeiros de Oliveira; e por representante do Ministério Público Federal (MPF).

Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hércules do Amaral, a realização de audiências e seminários dessa natureza promove a participação democrática da sociedade civil. E destaca que "a efetividade desses mecanismos está associada à capacidade de se apresentar soluções e medidas práticas. Porque discussão sem ação não dá", diz.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes