Deputado quer atuação incisiva do governo sobre retenção de bagagem

Brizza CavalcanteLeréia: "Governo tem que proteger os brasileiros que são usados para contrabandos".

Brasileiros que moraram no exterior e regressam ao Brasil estão sendo vítimas da má-fé de algumas transportadoras contratadas para despachar a mudança. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou que, para não pagar impostos, algumas empresas encaminham outros produtos em meio aos pertences do cliente que contratou a mudança.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB -GO), afirmou que vai sugerir ao governo uma atuação mais incisiva para proteger os brasileiros no momento do retorno ao País. “O Executivo precisa agir, até porque não estamos falando só de gente instruída, mas de trabalhadores, de gente simples que se esforça, manda divisas para cá e depois fica exposta a ser usada para contrabando”, afirmou.

Pela legislação, os brasileiros que retornam ao País depois de morar por mais de um ano no exterior podem trazer bens novos e usados – como móveis, bens de uso doméstico e itens necessários ao exercício profissional – sem pagar tributos. Segundo a Receita Federal, muitos cidadãos acabam tendo misturados aos bens pessoais, despachados principalmente em navios, produtos encaminhados ilegalmente para o Brasil, o que gera a retenção da bagagem.

Contrabando
De acordo com Lázaro Medina, da Receita, os problemas são gerados por poucas empresas que não seguem a legislação de transporte internacional de cargas. Medina explicou que, só no ano passado, chegaram ao País mais de 18,4 mil bagagens desacompanhadas, e a maioria foi desembaraçada na alfândega sem grandes dificuldades. “Mas algumas poucas empresas transportadoras internacionais estão usando mudanças de famílias para acobertar contrabando. Para fazer isso, elas deixam de identificar volumes e a quem pertencem as bagagens nos contêineres”, explicou. Sem a identificação, os bens não são liberados e muitas transportadoras abandonam a carga.

De acordo com a Receita Federal, já foi feito um pedido para que as representações diplomáticas do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde o problema é mais comum, orientem os brasileiros sobre as regras de despacho de mudanças e bagagens desacompanhadas.

Porto de Santos
De acordo com o auditor fiscal da alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, Antônio Russo Filho, há bagagens que chegam identificadas apenas com código de barras e, após a atuação da Receita, muitos contêineres são deixados no porto.

Entre 2009 e 2011, informou, foram identificados cerca de 103 contêineres abandonados. Além disso, por meio do cruzamento de dados, foram localizadas 935 pessoas a quem pertenciam as caixas; dessas, 635 conseguiram recuperar os objetos. “Ainda há cerca de seis mil caixas cujos proprietários não foram identificados e que terão seus bens doados”, explicou.