O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) voltou para a cadeia, na manhã desta quarta-feira, desta vez por um período mínimo de 120 dias. Acusado de coagir testemunhas que poderiam comprovar as práticas fiscais e financeiras ilegais para "blindagem patrimonial". Juvenil havia deixado a superintendência da Polícia Federal (PF) na madrugada desta terça-feira. Ele é um dos oito suspeitos de evasão de divisas investigado pela Operação Castelhana, da PF, que voltaram para a prisão menos de 24 horas depois de libertados.
Segundo a PF, o deputado petista é sócio do escritório de advocacia Juvenil Alves e Associados, especializado em direito tributário e que teria ajudado uma organização criminosa que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Alves ainda não foi diplomado pela Justiça Eleitoral, portanto, não tem foro privilegiado. De acordo com a Constituição Federal ele não poderia ser preso, exceto em casos de crimes inafiançáveis, até a data da diplomação dos eleitos em Minas Gerais, prevista para o dia 18 de dezembro.
As fraudes da organização criminosa, com sede em Belo Horizonte, abria empresas de sociedade anônima offshore no Uruguai e na Espanha, em nome de "laranjas", para ocultar valores e bens de empresários brasileiros. Dessa forma, esses bens permaneciam fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais. As empresas offshore constituíam, assim, sociedades no Brasil, que adquiriam o patrimônio dos empresários e transferiam para si a propriedade dos bens.
As investigações, no entanto, apontaram para indícios de que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais encontravam-se em nome de "laranjas" com o objetivo de ocultar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, informação falsa em contrato, estelionato contra a fazenda pública, formação de quadrilha e falsidade ideológica. As penas, somadas, superam 35 anos de prisão para os crimes relacionados.
Ainda segundo a PF, os bens e o controle das empresas permaneciam sob a tutela dos reais proprietários graças às ações ao portador que ficavam sob a guarda dos empresários brasileiros. As ações eram emitidas pelas offshore e garantiam ao portador a titularidade de fato das offshore e, portanto, das firmas brasileiras. Foram identificadas 48 offshore, cujos sócios se repetem várias vezes e os procuradores responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado.