Deputado pede fim do acordo com EUA na Base de Alcântara

Em ofício encaminhado a autoridades do Executivo e do Legislativo, o deputado João Alfredo (PT-CE) solicita que o Governo Federal retire da pauta do Congresso Nacional o acordo que permite que os Estados Unidos utilizem a base de lançamento de Alcântara, no Maranhão. "Além de ter sido rechaçado pelo Congresso, o acordo é especialmente inoportuno, às vésperas de uma possível intervenção norte-americana no Iraque", afirmou o deputado. O documento seguiu para os ministros da Defesa, José Viegas, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Também foi endereçado aos líderes do Governo no Congresso, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e ao líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). O acordo entre os Governos do Brasil e dos EUA foi celebrado em 18 de abril de 2000, mas depende de apreciação do Congresso para ser efetivado. A matéria foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e teve como relator o então deputado Waldir Pires (PT-BA), hoje Controlador Geral da União. Após a realização de várias audiências públicas, a comissão aprovou o parecer do relator, que impôs restrições ao acordo por considerá-lo "inaceitável e lesivo à soberania nacional". Segundo o parecer de Pires, o acordo cria obrigações exclusivas para o Brasil e impede ao governo brasileiro de ter qualquer espécie de controle sobre as áreas do Centro de Lançamento de Alcântara, inacessíveis aos próprios técnicos que lá trabalham. Outro ponto criticado é a previsão de inspeções realizadas pelos representantes norte-americanos sem aviso prévio ao nosso Governo. Pelo acordo, qualquer brasileiro só poderá entrar na área com crachás expedidos pelo Governo norte-americano. O acordo original proíbe o Brasil de aplicar os recursos do aluguel pelo uso da base no seu próprio programa espacial e para desenvolver seu veículo lançador de satélites, "inviabilizando a nossa autonomia e colocando a nossa política nacional de desenvolvimento de atividades espaciais na órbita dos interesses estratégicos dos Estados Unidos", afirmou João Alfredo. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para deliberação.