Luiz Claudio Marcolino afirmou que participação da população na formação do orçamento dispensa a necessidade de emendas
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 02/10/2011, 19:10
Última atualização às 19:10
TweetSão Paulo - Perto do momento em que os deputado estaduais vão aprovar o orçamento de 2012 para o estado de São Paulo, no total de R$ 160 bilhões, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa paulista, deputado Luiz Claudio Marcolino, defendeu o fim das emendas parlamentares e a regionalização do orçamento. Segundo o parlamentar, essa é a forma mais eficiente de tornar mais transparente o processo.
Marcolino defendeu a regionalização do orçamento como forma de colocar fim às polêmicas emendas parlamentares. “Com a regionalização do orçamento, quem vai decidir a demanda será a população, não mais o deputado”, defendeu. A medida tende a tornar mais transparente e eficiente a gestão dos recursos do governo estadual.
Leia também:Comissão de Ética quer ouvir deputado sobre venda de emendas na Assembleia de SPConselho de ética convoca parlamentares para depor sobre venda de emendas Promotoria abre inquérito para apurar venda de emendas na Assembleia LegislativaO comércio de emendas parlamentaresPT quer CPI para apurar venda de emendas na Assembleia Legislativa de SPDeputado do PTB denuncia
O parlamentar ainda explicou que, no orçamento de R$ 160 bilhões, as emendas parlamentares representam pelo menos R$ 100 milhões. “É preferível que você discuta com a população um total R$ 160 bilhões do que uma pequena representação disso, que vai criando confusões entre o Legislativo e o Executivo.”
Enquanto isso...Mesmo com o processo de emendas ainda presente em São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa percorreu, nas últimas semanas, as regiões do estado e da capital para realizar uma série de audiências públicas na tentativa de aproximar as aplicações do estado com aquilo que a população local almeja. A avaliação é de que muito investimento do estado não é feito como deveria.
Qualquer pessoa tem o direito de participar de audiências públicas, concebidas para a população fazer reivindicações em relação ao orçamento. Para garantir que o Poder Executivo aplique, de fato, aquilo que foi debatido e aprovado nas audiências com a sociedade, o deputado afirmou que só há uma fórmula: “É um processo de pressão. A bancada do PT irá fazer pressão junto ao governo, para que ele atenda e acate as demandas apresentadas pela população”.
O parlamentar contou que todos os investimentos realizados pelo estado são genéricos. “Se especificarmos a destinação de recursos logo quando elaboramos o orçamento, a população poderá acompanhar e fiscalizar o andamento das aplicações”, contou Marcolino.
As polêmicas vendas de emendasA polêmica veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) em entrevista a um programa de entrevistas na internet, no interior de São Paulo. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a quota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados. Segundo o parlamentar, de 25% a 30% dos deputados da Casa participam do esquema.
O atual secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e deputado estadual licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, confirmou ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito ofereceu 10% de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”.
Os parlamentares do PT já iniciaram o recolhimento de assinaturas para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para investigar o caso. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também pretende averiguar o caso, instaurando um inquérito para investigar as denúncias, convocando Barbiere para depôr.