O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que foi vice-presidente da CPI da Pirataria, entrega, nesta terça-feira, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o relatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a propriedade industrial, criado em outubro de 2004.
Conselho
A criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos foi proposta ao Governo pela CPI da Pirataria, no seu relatório final, e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Cabe ao Conselho elaborar as políticas de combate a esse tipo de delito e promover campanhas para esclarecer a população sobre os prejuízos causados pela pirataria, como os empregos que deixam de ser gerados e os tributos que não são arrecadados. Porém, muitas pessoas compram produtos piratas por serem mais baratos.
O ministro Márcio Thomaz Bastos afirma que, além de retirar do autor o direito de retorno financeiro, a pirataria desqualifica a obra, suprimindo, muitas vezes, a qualidade do que foi produzido. De acordo com a CPI, o País perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com a pirataria.