Deputado diz que governo vai revogar decreto de FHC sobre sigilo

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Paulo Bernardo (PT/PR), confirmou que o governo vai revogar o decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 que prorroga por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos secretos do regime militar. "A minuta do decreto já está pronta na Casa Cilvil para ser apreciada pelo presidente", informou Paulo Bernardo, ao deixar o Palácio do Planalto após reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Ele também anunciou que o governo designou quatro órgãos (Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia Geral da União, Casa Civil e Ministério da Justiça) para negociarem com a Justiça a forma como os arquivos serão abertos. "O governo não vai recorrer da decisão que obriga o governo a abrir os arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia, e tem um prazo para conversar com a Justiça sobre este assunto", ressaltou o parlamentar.