O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) disse que o grande conflito entre os poderes Legislativo e o Judiciário está na constitucionalidade das leis. Ele explicou que é a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a constitucionalidade das leis, sem, no entanto, decidir. “Se o Congresso discordar da decisão do Supremo, a sociedade deverá ser consultada para dar a decisão final.”
Fonteles é autor da Proposta de Emenda à Constituição 3/11, que autoriza o Legislativo a sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A PEC foi discutida no seminário “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O seminário já se encerrou.
Tempo real:16:43 - Professor critica possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário15:38 - Magistrados: proposta que susta atos do Judiciário tem formato inadequadoÍntegra da proposta:PEC-3/2011PRC-21/2011Reportagem – Oscar TellesEdição – Regina Céli Assumpção