A Comissão Pastoral da Terra (CPT) avaliou positivamente, neste domingo, a condenação do deputado federal Inocêncio Oliveira (PL/PE) por utilização de mão-de-obra escrava. Em 2002, a fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias, no Maranhão, até então propriedade de Oliveira, foi flagrada por fiscais do trabalho utilizando mão de obra escrava. Foram libertadas 53 pessoas que vinham, em sua maioria, da cidade de União, no Piauí, conhecida por seus altos índices de aliciamento por contratadores de trabalhadores a mando de fazendeiros.
Durante a fiscalização na fazenda teria surgido uma ordem do governo federal para que os policiais federais que acompanhavam os fiscais se retirassem, deixando o grupo sem segurança. Houve tentativa do Poder Executivo para que o caso fosse encoberto. Mas mesmo assim, o grupo móvel de fiscalização libertou os trabalhadores e o caso ganhou repercussão nacional. Meses depois, o deputado Inocêncio vendeu a propriedade, mas isso não impediu que seu nome fosse incluído na lista suja do trabalho escravo, ficando, dessa forma, impedido de receber créditos de bancos e agências públicas de financiamento de novembro de 2003 a novembro de 2005. Semana passada, o deputado que é o primeiro secretário da Câmara, teve a sua condenação confirmada, em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho por uso de trabalho escravo. O deputado vai ser obrigado a pagar uma indenização que pode chegar a R$ 300 mil.
O coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da CPT, frei Xavier Plassat, disse à Agência Brasil que vê como um avanço da Justiça brasileira a condenação do deputado.
- É uma ação corajosa da Justiça do Trabalho, que dá seguimento aos flagrantes realizados pelos fiscais nas fazendas. Houve um tempo em que esses fatos não mereciam nem processos na Justiça - disse.
Destacou, no entanto, que ainda hoje as penas estipuladas não são equivalentes aos flagrantes de trabalho escravo nas fazendas:
- Temos muita dificuldade de conseguir que a Justiça processe efetivamente esses infratores. Até hoje ninguém foi para a cadeia por esse crime, embora mais de 18 mil trabalhadores tenham sido libertados nos últimos 10 anos. Mais de 500 pessoas responsáveis por maus tratos deveriam ter sido condenadas.
O deputado Inocêncio Oliveira divulgou nota em que afirma que sua condenação não é constitucional, já que o trabalho degradante é uma "figura inexistente no ordenamento jurídico trabalhista". O cálculo da indenização é baseado em meio salário mínimo referente à 2002, no valor de R$ 130, a ser pago por dia trabalhado por cada um dos 53 trabalhadores encontrados da Fazenda Caraíbas.